MPAC recomenda ações emergenciais para melhorar estrutura de presídios em Cruzeiro do Sul

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou ao Instituto de Administração Penitenciária (Iapen/AC) a adoção de medidas urgentes para corrigir falhas estruturais em duas unidades prisionais de Cruzeiro do Sul. A iniciativa partiu da 1ª Promotoria de Justiça Criminal do município, com base em vistorias técnicas realizadas pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT), que identificaram riscos à integridade física de internos e servidores, além de impactos diretos na segurança pública. As unidades inspecionadas foram a Penitenciária Feminina e o Complexo Penitenciário Masculino Manoel Neri.

Na unidade feminina, o relatório apontou deterioração avançada do prédio, com mais de seis décadas de uso. Fissuras, rachaduras e sistemas elétrico, hidráulico e sanitário obsoletos tornam inviável qualquer reforma, indicando a necessidade de construção de uma nova estrutura. Já no Complexo Manoel Neri, foram identificadas falhas no sistema de segurança, cercamento vulnerável, equipamentos fora de uso, risco de colapso na fossa séptica e condições insalubres de alimentação. Também foi constatada deficiência no sistema de combate a incêndios, agravando o cenário de precariedade.

Entre as medidas recomendadas estão a manutenção da caixa d’água, diagnóstico técnico das redes internas, melhorias na ventilação e elaboração de projetos para reforço do cercamento e iluminação perimetral. O MPAC também solicita a ampliação do efetivo de policiais penais e a promoção contínua de capacitação. O Iapen tem prazo de 30 dias para informar as providências adotadas. Caso não haja cumprimento, o MPAC poderá recorrer a medidas judiciais, incluindo ação civil pública e responsabilização dos agentes públicos envolvidos.