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A Defensoria Pública do Estado do Acre ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Energisa Acre para assegurar a conclusão da rede elétrica na comunidade Etelvir, localizada na Reserva Extrativista Chico Mendes, em Brasiléia. A medida foi tomada após solicitação da presidente da Associação dos Seringueiros e Pequenos Produtores Rurais João Barbosa, Sarlene Oliveira Brito, que relatou o impacto da ausência de energia elétrica na vida das famílias locais. Mesmo com autorização ambiental válida até julho de 2025, a obra, vinculada ao Programa Luz para Todos, permanece inacabada, deixando sete famílias sem acesso ao serviço essencial.
De acordo com a associação, a rede chegou a ser parcialmente instalada, mas a maior parte da comunidade segue sem energia. A falta de eletricidade compromete o armazenamento de alimentos, o uso de equipamentos básicos e o acesso a serviços como educação e saúde. A Energisa alegou dificuldades na contratação de empresa terceirizada para concluir os trabalhos, mas a Defensoria considera a justificativa insuficiente diante da gravidade da situação. O defensor público Henry Sandres, responsável pela ação, classificou o caso como uma violação dos direitos fundamentais das populações tradicionais da floresta.
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A ação agora aguarda manifestação da empresa e decisão judicial. A expectativa é que a Energisa apresente um plano de execução ainda este ano, conforme proposto em tentativa de acordo. Para a Defensoria, o fornecimento de energia elétrica é um direito básico e sua ausência representa não apenas um descaso, mas um obstáculo ao desenvolvimento e à dignidade das famílias extrativistas. O caso evidencia os desafios enfrentados por comunidades rurais na efetivação de políticas públicas essenciais, mesmo quando há respaldo legal e ambiental para sua implementação.
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