O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para apurar possíveis irregularidades na compra de medicamentos de alto custo pela Prefeitura de Sena Madureira em 2024, na gestão do ex-prefeito Mazinho Serafim. A investigação mira o contrato firmado com a empresa Disprofarma Comércio Ltda. para o fornecimento dos remédios Daratumumabe 1200 mg e Lenalidomida 25 mg, destinados ao tratamento da paciente Valcione Oliveira da Rocha, portadora de mieloma múltiplo, após decisão judicial que obrigou o município a garantir o atendimento.
De acordo com a Portaria nº 0023/2025, o município pagou antecipadamente R$ 636.876,00 do Contrato nº 101/2024, que totaliza R$ 1.951.005,00, mesmo sem previsão contratual para adiantamento, e, ainda assim, a empresa não entregou os medicamentos no prazo pactuado. O atraso levou a paciente a denunciar publicamente a falta dos remédios, relatando que representantes da fornecedora teriam atribuído a não entrega à suposta exigência do então prefeito Osmar Serafim de que metade do valor pago fosse direcionado à sua campanha eleitoral, acusação que será investigada.
O MPAC também apura indícios de superfaturamento, já que o município pagou R$ 2.170,50 por unidade da Lenalidomida 25 mg, enquanto o Estado do Acre adquiriu o mesmo medicamento por R$ 863,36, diferença superior a 150%. A atual gestão abriu processo administrativo e notificou a Disprofarma, que não respondeu às solicitações. Para o Ministério Público, os fatos podem caracterizar violação ao art. 10 da Lei de Improbidade Administrativa, com dano ao erário, enriquecimento ilícito de terceiros, descumprimento de ordem judicial e violação ao direito à saúde, motivo pelo qual ex-gestores e representantes da empresa serão chamados a prestar esclarecimentos e apresentar documentos.
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