.webp)
A Prefeitura de Rio Branco anunciou nesta quarta-feira (8) que encaminhará à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a ampliação da carga horária dos agentes comunitários de saúde, de endemias e de zoonoses de 30 para 40 horas semanais. A proposta, segundo o vereador José Aiache (Progressistas), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), atende a uma demanda da própria categoria e será de adesão voluntária. O objetivo é permitir que os profissionais que optarem pelo novo regime tenham acesso ao piso salarial integral previsto pela legislação federal. A medida, no entanto, ainda não detalha os valores exatos que serão pagos aos servidores que aderirem à jornada estendida.
O projeto surge em um contexto de crescente tensão entre os trabalhadores da saúde e o Executivo municipal. Na terça-feira (7), agentes realizaram novo protesto na Câmara, cobrando o pagamento do piso nacional estabelecido em 2022, equivalente a dois salários mínimos. Embora o governo federal tenha atualizado os repasses desde janeiro, os servidores alegam que continuam recebendo com base no valor de R$ 1.412, referente ao mínimo de 2024, e não nos R$ 1.518 vigentes em 2025. A categoria também contesta os cálculos da prefeitura, que considera gratificações e adicionais previstos no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) como parte do salário-base, o que, segundo os agentes, distorce a remuneração real.
Representantes sindicais acompanham de perto a tramitação do projeto e devem ser convidados para dialogar com os vereadores antes da votação. A expectativa é que a proposta seja analisada entre os dias 7 e 9 de outubro, junto com outro projeto que trata do reajuste salarial e do pagamento retroativo acumulado desde o início do ano. A mobilização dos servidores, que se intensificou nas últimas semanas, reflete não apenas a luta por direitos garantidos em lei, mas também a busca por valorização profissional após anos de atuação essencial, especialmente durante a pandemia.
.gif)