O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) recomendou à Prefeitura de Feijó a adoção de medidas emergenciais para enfrentar os efeitos da seca e das queimadas no município. A recomendação, emitida pela Promotoria de Justiça Cível local, leva em conta o agravamento dos eventos climáticos extremos, o uso indiscriminado do fogo e os altos índices de desmatamento na região central do estado, frequentemente associados à expansão de áreas agropecuárias. O objetivo é prevenir, mitigar e responder de forma mais eficaz aos impactos ambientais e sociais causados pelas estiagens severas.
Entre as ações sugeridas estão a criação de um Plano Emergencial para Prevenção e Controle de Queimadas, o reforço na fiscalização ambiental, a divulgação transparente de dados sobre qualidade do ar e focos de incêndio, além da comunicação imediata ao MPAC sobre ocorrências de maior gravidade. Também foram recomendadas medidas estruturantes, como a implementação de estratégias de segurança hídrica, campanhas educativas, fortalecimento da Defesa Civil municipal, sistemas de alerta comunitário e a inclusão de conteúdos sobre educação ambiental e climática nas escolas da rede pública.
A prefeitura tem até 10 dias úteis para informar se acatará a recomendação. Caso aceite, deverá apresentar, em até 30 dias, um plano de ação detalhado com as medidas a serem executadas, prazos e responsáveis por cada etapa. A iniciativa do MPAC reforça a necessidade de articulação entre poder público e sociedade civil para enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas, especialmente em municípios vulneráveis como Feijó, onde os efeitos da seca e das queimadas têm se intensificado nos últimos anos.
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