O Senado Federal aprovou, na última terça-feira (10), o projeto de lei que elimina a possibilidade de redução de pena para condenados por estupro com base na idade. A proposta, de autoria da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), retira a atenuante prevista no Código Penal para réus com menos de 21 anos ou mais de 70 anos, quando condenados por crimes sexuais. A medida já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.
A legislação atual permite que a idade do réu seja considerada como fator de diminuição da pena e também reduz pela metade o prazo de prescrição do crime. Com a mudança, essas condições deixam de ser aplicáveis em casos de estupro, independentemente da idade do autor. A relatora da proposta no Senado, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), destacou que a gravidade do crime deve prevalecer sobre qualquer benefício etário, reforçando que a responsabilização deve ser proporcional à violência cometida.
A aprovação foi celebrada por parlamentares como um avanço na proteção de mulheres e meninas. Em publicação nas redes sociais, a autora do projeto classificou a medida como o fim de um “privilégio absurdo” e defendeu que a nova legislação representa um passo importante no combate à impunidade. A expectativa é de que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, consolidando a mudança no ordenamento jurídico e alinhando a legislação penal a uma perspectiva mais rigorosa em relação aos crimes sexuais.
