O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para viabilizar, de forma excepcional, a realização de perícias médico-legais no Hospital Geral de Feijó. A medida busca suprir a ausência de uma unidade do Instituto Médico Legal (IML) no município, o que tem dificultado a realização de exames essenciais, como o corpo de delito, comprometendo a efetividade da persecução penal e o atendimento às vítimas. A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça Criminal de Feijó e tem prazo inicial de um ano.
Entre as diretrizes estabelecidas, o MPAC recomendou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) a adoção de um sistema informatizado para registro e envio de dados periciais, garantindo segurança e rastreabilidade das informações. Também está prevista a estruturação de uma sala no hospital com equipamentos mínimos para a realização dos exames, conforme normas técnicas. Além disso, médicos locais deverão ser capacitados como peritos ad hoc, com apoio do Instituto de Criminalística, da Prefeitura de Feijó e da Polícia Civil, que também devem colaborar com os custos e a logística da formação.
O MPAC orientou ainda que o hospital assegure o encaminhamento ágil de pessoas presas ou flagranteadas para os exames, priorizando a proteção dos direitos fundamentais. Órgãos como a Sesacre, a Secretaria Municipal de Saúde, a Polícia Civil e o IML foram oficiados para adoção das providências cabíveis. Uma reunião institucional com os envolvidos será realizada em até 30 dias para definir o cronograma de implementação das medidas. A promotora de Justiça Bianca Bernardes é responsável pela condução do procedimento.
