A Polícia Civil do Acre cumpriu, na última segunda-feira (9), um mandado de prisão contra F.C. de Souza, condenado a 13 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável. A ação foi realizada por agentes da Delegacia de Plácido de Castro, após a sentença condenatória transitar em julgado, ou seja, tornar-se definitiva com o esgotamento de todos os recursos legais. O crime, conforme previsto no artigo 217-A do Código Penal, foi cometido contra uma menor de 14 anos, enquadrando-se na legislação que protege pessoas em condição de vulnerabilidade.
A pena aplicada ao réu está dentro do intervalo legal de 8 a 15 anos de reclusão, estabelecido para esse tipo de delito. Após a confirmação da condenação, os policiais civis localizaram o acusado e efetuaram sua prisão, garantindo o cumprimento da decisão judicial. O condenado será encaminhado ao sistema prisional, onde iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, conforme determinado pela Justiça. A operação foi conduzida de forma discreta e sem incidentes, reforçando a atuação estratégica da Polícia Civil na execução de mandados judiciais.
Em nota, a instituição policial reafirmou seu compromisso com a proteção das vítimas e o combate rigoroso aos crimes sexuais, especialmente aqueles praticados contra menores e pessoas em situação de vulnerabilidade. A Polícia Civil destacou ainda a importância da cooperação entre as forças de segurança e o Poder Judiciário para assegurar que decisões judiciais sejam efetivamente cumpridas. A prisão representa mais um passo no esforço contínuo de garantir justiça e segurança à população acreana.