O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma nota técnica para orientar gestores públicos sobre medidas de controle e transparência na administração de recursos do Fundeb. O documento destaca a necessidade de criar uma conta única e específica, vinculada às secretarias de educação, para garantir que os valores sejam aplicados exclusivamente na melhoria da educação básica.
Em 2024, o MPF identificou irregularidades em municípios que não cumpriram as normas, favorecendo fraudes e desvios. No Maranhão, dez municípios tiveram bloqueio de R$ 134 milhões dos valores recebidos do Fundeb. As cidades afetadas incluem São Bernardo, Santa Quitéria, Zé Doca, Maranhãozinho, Igarapé do Meio, Serrano do Maranhão, Pio XII, Bacuri, Satubinha e Altamira do Maranhão.
Os entes são acusados de inserir dados falsos no Censo Escolar para aumentar o recebimento de recursos federais. Para evitar problemas, o MPF orienta que os gestores movimentem os recursos apenas de forma eletrônica, proibindo saques em espécie e transferências para contas diversas.
A iniciativa é parte de uma parceria entre o MPF e o Tribunal de Contas da União (TCU), utilizando dados do Sistema Informatizado de Auditoria Contínua em Programas de Educação (Sinapse) para identificar problemas na titularidade das contas do Fundeb. A ausência de vinculação à Secretaria de Educação compromete a correta aplicação dos recursos.
