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Entre janeiro e setembro de 2025, o Acre registrou 457 boletins de ocorrência por descumprimento de medidas protetivas concedidas a mulheres em situação de violência doméstica, segundo dados do Departamento de Inteligência e Coordenação de Dados Estatísticos da Polícia Civil. A capital, Rio Branco, concentrou 259 casos, enquanto os outros 198 foram distribuídos pelo interior, com destaque para Cruzeiro do Sul, que notificou 43 ocorrências, e Sena Madureira, com 20 registros. O restante dos municípios apresentou números menores e sem concentração expressiva, o que, ainda assim, evidencia a capilaridade do problema em diferentes regiões do estado.
O levantamento mostra que as mulheres entre 30 e 39 anos são as mais atingidas, com 155 notificações, seguidas das faixas de 18 a 29 anos (129 casos) e 40 a 49 anos (96 registros), além de ocorrências entre vítimas de 50 a 59 anos (45), 60 anos ou mais (21) e nove meninas e adolescentes de 0 a 17 anos. Em dois boletins, não há informação sobre a idade da vítima. No recorte por cor/raça, mulheres pardas concentram 253 registros, mais da metade do total, seguidas por mulheres brancas (47), pretas (35) e indígenas (5), o que reforça a sobreposição entre desigualdades de gênero, raça e vulnerabilidade social.
Desde 2018, o descumprimento de medida protetiva é tipificado como crime no artigo 24-A da Lei Maria da Penha, com pena de detenção que pode variar de três meses a dois anos, independentemente do crime de violência original. Especialistas em direito e segurança pública apontam que o aumento das notificações pode refletir tanto a persistência da violência quanto uma maior conscientização das vítimas para denunciar e registrar violações, reforçando a necessidade de acompanhamento rigoroso do Judiciário e das forças policiais
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