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O presidente Lula vetou integralmente o projeto de lei que obrigava o SUS a distribuir gratuitamente cordões com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas. A proposta havia sido aprovada por unanimidade na Câmara e no Senado e alterava o Estatuto da Pessoa com Deficiência para incluir o item entre os serviços oferecidos a pessoas com condições como autismo, TDAH, ansiedade e epilepsia.
Segundo mensagem publicada no Diário Oficial da União, os ministérios da Saúde e da Fazenda recomendaram o veto por entender que o projeto criava despesa obrigatória de caráter continuado sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem indicação de fonte de custeio e sem medida de compensação, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. O cordão de girassol já é reconhecido em lei como símbolo nacional opcional de identificação de pessoas com deficiências ocultas, mas ainda não havia norma que obrigasse sua distribuição pelo SUS.
Com o veto presidencial, o texto retorna ao Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta de deputados e senadores. Se o veto for derrubado pela maioria absoluta das duas Casas, a obrigação de distribuição dos cordões pelo SUS passará a valer mesmo sem o aval do presidente; se for mantido, a política seguirá restrita ao uso voluntário do símbolo, sem oferta obrigatória pelo sistema público de saúde.
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