A empresa LCD COMERCIAL DE FERRAGENS E MADEIRAS LTDA, inscrita no CNPJ : 50.019.911/0001-39 , protocolou junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semeia) o pedido de Licença Ambiental Simplificada (LAS) para exercer atividades de comércio varejista de matérias de construção. O empreendimento está situado na Rua Major Ladislau Ferreira, nº 284, Bairro: Dom Giocondo, Rio Branco/AC – CEP: 69.900-279.
De acordo com a classificação CNAE 01.52-1-02 , essa modalidade de empreendimento é voltada para o Comércio varejista de materiais de construção não especificados anteriormente e 4744-0/04 - Comércio varejista de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.
A Licença Ambiental Simplificada é utilizada pela legislação como instrumento de controle e regularização para atividades de pequeno porte, dispensando processos mais complexos de licenciamento.
Após a análise técnica da Semeia, o processo poderá resultar na emissão da licença acompanhada de condicionantes ambientais ou na solicitação de ajustes que garantam conformidade com as normas legais.
Tags
Edital
.gif)