O Ministério Público Federal (MPF) promoveu, na manhã de 28 de novembro, uma audiência pública em Rio Branco (AC) para discutir a proteção e a regulamentação do uso sacramental da ayahuasca por comunidades tradicionais e grupos religiosos. O encontro ocorreu na sede da Procuradoria da República no Acre e foi conduzido pelos procuradores Lucas Costa Almeida Dias e Luidgi Merlo Paiva dos Santos, que ressaltaram a necessidade de garantir segurança jurídica às práticas rituais envolvendo o chá. Mais de duzentas pessoas participaram de forma presencial e online, entre lideranças religiosas, povos indígenas, pesquisadores, órgãos ambientais, de segurança pública e gestores das três esferas de governo.
Durante a audiência, foram relatadas denúncias de fiscalizações consideradas arbitrárias, retenção indevida de material ritualístico e dificuldades para transporte e coleta das plantas usadas na preparação da bebida. Representantes de diferentes tradições ayahuasqueiras e povos indígenas alertaram para o risco de criminalização de práticas ancestrais diante da ausência de normas claras e da falta de orientação às forças de segurança. Lideranças indígenas enfatizaram que o uso da ayahuasca integra sistemas próprios de cura, espiritualidade e organização comunitária, pedindo o reconhecimento estatal dessas especificidades culturais.
Como encaminhamento, o MPF anunciou que reunirá as contribuições em um relatório oficial com recomendações a órgãos de segurança, cultura, meio ambiente e saúde, incluindo propostas de protocolos para transporte, coleta e armazenamento das plantas sagradas. A instituição também defendeu a criação de espaços permanentes de diálogo entre comunidades tradicionais e o poder público e o acompanhamento prioritário do processo do Iphan, que há mais de 15 anos analisa o reconhecimento da ayahuasca como patrimônio cultural imaterial do Brasil. O relatório final deverá ser divulgado nas próximas semanas e servirá de base para novas reuniões técnicas e para a futura atuação institucional do MPF sobre o tema.
.gif)