O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), participará da próxima reunião do Colégio de Líderes. A proposta, enviada pelo governo, busca reforçar a atuação integrada entre União e estados no combate à criminalidade. Segundo Motta, a expectativa é que Mendonça apresente o relatório aos líderes na terça-feira (2) e que o texto seja analisado e votado na Comissão Especial já na quinta-feira (4).
A movimentação ocorre em meio à intensificação do debate sobre segurança pública no Congresso, impulsionada por recentes operações da Polícia Federal contra esquemas de lavagem de dinheiro ligados ao crime organizado e pela megaoperação no Rio de Janeiro que resultou em 122 mortes. Motta tem reiterado que o tema é prioridade na pauta legislativa, destacando a necessidade de medidas estruturais para enfrentar a escalada da violência e fortalecer a cooperação federativa.
Com a definição do relator e o cronograma para apresentação do parecer, a PEC da Segurança Pública entra em fase decisiva. A proposta deve enfrentar discussões sobre competências e responsabilidades entre os entes federados, além de possíveis ajustes para garantir efetividade sem comprometer a autonomia dos estados. Caso avance na Comissão Especial, o texto seguirá para votação em plenário, onde precisará de amplo consenso para aprovação.
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