O vereador Samir Bestene (PP) apresentou nesta quarta-feira (8), na Câmara Municipal de Rio Branco, um projeto de lei que propõe a instalação obrigatória de botões de alerta de proteção imediata em todas as unidades de saúde do município. A proposta tem como objetivo ampliar a segurança de servidores e pacientes diante de situações emergenciais, como ameaças, agressões ou tentativas de invasão. Os dispositivos, segundo o texto, deverão ser posicionados em locais estratégicos e de fácil acesso, permitindo acionamento rápido e silencioso, com comunicação direta à central de monitoramento da Secretaria Municipal de Saúde e ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).
O projeto estabelece que os equipamentos devem seguir as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo padronização e segurança na instalação. A regulamentação dos pontos de instalação, modelo dos dispositivos e protocolos de acionamento ficará sob responsabilidade do município, que também deverá assegurar a integração do sistema com os órgãos de segurança pública. As despesas para execução da medida serão custeadas por dotações orçamentárias da prefeitura, com possibilidade de suplementação, caso necessário. Se aprovado e sancionado, o projeto entrará em vigor na data de sua publicação.
Na justificativa, Bestene argumenta que o botão de alerta é uma ferramenta eficaz e já utilizada em instituições públicas e privadas para resposta rápida em situações críticas. O parlamentar destaca que a iniciativa está alinhada com os princípios constitucionais de proteção à vida, segurança e dignidade humana, e reforça o papel do poder público na promoção de ambientes hospitalares mais seguros. A proposta, segundo ele, busca tranquilizar profissionais e usuários, fortalecendo a confiança nos serviços de saúde oferecidos pelo município.
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