Gladson transfere ponto facultativo do Dia do Servidor Público e Acre terá feriadão neste mês

O Governo do Estado do Acre divulgou o Decreto nº 11.768, assinado em 9 de outubro de 2025 pelo governador Gladson Cameli, que transfere o ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, originalmente celebrado em 28 de outubro, para a sexta-feira, dia 31 de outubro de 2025. A mudança foi motivada pelo fato de que a data original cairia em uma terça-feira,  proporcionando um “feriadão” aos servidores públicos do Estado.

De acordo com o decreto, a transferência do ponto facultativo tem amparo legal no artigo 78, inciso VI, da Constituição do Estado do Acre, que confere ao governador a prerrogativa de alterar o calendário de feriados e pontos facultativos conforme a conveniência administrativa. 

 Os serviços considerados essenciais deverão funcionar normalmente, conforme previsto na legislação estadual.