O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um novo modelo de direcionamento dos recursos da poupança para o crédito imobiliário, com início previsto para janeiro de 2027. A medida, anunciada oficialmente pelo governo federal nesta sexta-feira (10), durante evento em São Paulo com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, visa ampliar o acesso à moradia, especialmente para famílias de baixa renda, e impulsionar o setor da construção civil. A principal mudança está na elevação gradual da exigência de aplicação dos depósitos da poupança em crédito habitacional, que passará dos atuais 65% para 100%.
Do total a ser destinado ao setor, 80% deverão ser aplicados em financiamentos contratados dentro do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), com custo efetivo total limitado a 12% ao ano, incluindo juros, tarifas e comissões. Segundo o Banco Central, a nova regra poderá liberar até R$ 111 bilhões em recursos no primeiro ano de vigência, sendo R$ 36,9 bilhões imediatamente disponíveis para novos financiamentos. A atualização também eleva o teto do valor dos imóveis financiáveis pelo SFH de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões, permitindo o uso do FGTS para amortizações e pagamento de parcelas.
Além disso, o CMN estabeleceu incentivos para operações com prazos mais longos e imóveis de menor valor. Financiamentos com prazo igual ou superior a 30 anos poderão ser computados por cinco anos para fins de cumprimento das exigências de direcionamento. Imóveis com valor inferior a R$ 1 milhão terão prazo estendido de até sete anos, e projetos de produção habitacional contarão com dois anos. O Banco Central também flexibilizou o recolhimento compulsório, permitindo que até 5% dos saldos aplicados em crédito imobiliário sejam deduzidos da exigência, o que deve ampliar a oferta de crédito e dinamizar o mercado.
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