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Durante sessão da Subcomissão Craterras no Senado Federal, o senador Alan Rick (União-AC) criticou a atuação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na condução de embargos ambientais e fiscalizações em áreas rurais da Amazônia. Segundo o parlamentar, os procedimentos adotados pelo órgão são “abusivos e desumanos”, afetando diretamente milhares de famílias que vivem em reservas extrativistas e dependem da produção rural para sobreviver. Rick apontou que, no Acre, há cerca de seis mil áreas embargadas, com multas milionárias aplicadas sem vistoria presencial, notificação adequada ou direito à defesa.
O senador destacou o caso da Reserva Extrativista Chico Mendes, criada em 1990, que hoje abriga mais de 10 mil moradores, embora tenha sido planejada para atender 2.800 famílias. Para ele, a legislação vigente não acompanha a evolução demográfica e econômica da região. Rick criticou o plano de uso das reservas, que limita a utilização de apenas 10% da área, sendo 5% para pecuária de subsistência, enquanto o Código Florestal permite até 20%. Ele também condenou operações do ICMBio que resultam na apreensão de animais e destruição de currais, afetando pequenos produtores que, segundo ele, não têm alternativas viáveis de sustento.
Além de pedir a revisão dos planos de uso e a regularização fundiária, Alan Rick defendeu a diferenciação entre grandes infratores e pequenos produtores, a conversão de multas em ações de recuperação ambiental e a criação de canais acessíveis para defesa prévia. O senador também criticou o Decreto nº 12.189, que ampliou medidas cautelares como apreensões e destruições antes do julgamento, e lembrou que a norma está sendo contestada por um Projeto de Decreto Legislativo. “Não há incompatibilidade entre preservar a floresta e garantir dignidade às famílias. O Brasil precisa da floresta em pé, mas também das famílias de pé”, concluiu.
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