Projeto de Eduardo Velloso propõe boletim de ocorrência unificado em todo o país

O deputado federal Eduardo Velloso (AC) apresentou nesta quinta-feira (31) o Projeto de Lei nº 3666/2025, que propõe a criação de um modelo único de boletim de ocorrência (BO) a ser adotado por todos os órgãos integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). A proposta visa padronizar os registros policiais em todo o território nacional, facilitando o acesso à informação, promovendo a integração entre as forças de segurança e otimizando o atendimento ao cidadão, especialmente em regiões onde o acesso a delegacias é limitado.

Segundo o parlamentar, a iniciativa surgiu a partir do diálogo com profissionais da segurança pública, que apontaram a necessidade de um sistema mais eficiente e acessível. O modelo unificado permitiria que qualquer cidadão registrasse uma ocorrência em qualquer ponto de atendimento — seja em uma base da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal ou outro órgão do SUSP — com validade nacional. A proposta também prevê a integração direta com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que reúne dados sobre crimes, armas, veículos e mandados de prisão.

O projeto altera a Lei nº 13.675/2018, que organiza o SUSP, e aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados para iniciar sua tramitação nas comissões temáticas. Para Velloso, a medida representa um avanço técnico com impacto direto na vida da população. “Segurança pública começa com informação organizada. Com um sistema integrado, ganhamos agilidade, inteligência e eficiência na resposta do Estado”, afirmou. A proposta é vista como um passo importante na modernização da segurança pública brasileira.