OAB/AC promove debate sobre suspensão do protocolo com perspectiva de gênero

 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC), por meio da Comissão da Mulher Advogada, realiza na próxima sexta-feira, 25 de julho, uma audiência pública voltada à discussão do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 89/2023. O projeto propõe a suspensão da Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. O encontro ocorrerá na sede da instituição e reunirá representantes da sociedade civil, movimentos sociais, juristas e autoridades, com o intuito de promover um diálogo transparente sobre o papel da Justiça frente às desigualdades estruturais vividas por grupos vulneráveis.

O protocolo em pauta é reconhecido como ferramenta orientadora na atuação de magistrados e magistradas, ao sugerir que decisões judiciais considerem elementos como gênero, raça, etnia e outras vulnerabilidades sociais. Criado como instrumento de equidade e inclusão, o documento tem sido adotado como referência em julgamentos sensíveis envolvendo mulheres, meninas e populações historicamente marginalizadas. A proposta de sustar seus efeitos gerou ampla mobilização entre juristas e entidades de direitos humanos, reacendendo o debate sobre a sensibilidade institucional do Poder Judiciário perante contextos de discriminação e exclusão.

A vice-presidente da OAB/AC, Thaís Moura, destacou o caráter humano e abrangente do debate, reforçando que o objetivo da audiência vai além da análise técnica. “É uma mobilização pela dignidade e pelo direito de cada pessoa ser vista e respeitada nos tribunais”, afirmou. A iniciativa reflete o compromisso da OAB/AC com a defesa da democracia, da justiça social e da construção de um Judiciário que reconheça a pluralidade e promova decisões alinhadas aos princípios constitucionais de igualdade. A participação popular é estimulada como parte fundamental para o fortalecimento das políticas públicas inclusivas e da cidadania ativa no estado.