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O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) identificou o descarte irregular de resíduos de saúde no lixão de Xapuri durante uma vistoria realizada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) na quarta-feira (9). A ação integra o Programa Cidades Saneadas e revelou a presença de medicamentos, alguns ainda dentro do prazo de validade, além de materiais perfurocortantes dispostos de forma inadequada. O relatório técnico foi encaminhado à Promotoria de Justiça do município, que instaurou procedimento preparatório para apurar responsabilidades.
Durante a inspeção, foram encontradas caixas com medicamentos lacrados, agulhas, lâminas e outros utensílios hospitalares misturados ao lixo comum. Parte dos resíduos estava enterrada em uma vala coberta com barro e galhadas, o que indica tentativa de ocultação. O secretário municipal de Meio Ambiente foi acionado e compareceu ao local. A ocorrência foi registrada na Delegacia de Polícia Civil de Xapuri. O laudo técnico aponta violação ao artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais e à Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Entre as providências adotadas estão a requisição de contratos e comprovantes de pagamento da Prefeitura de Xapuri relacionados à destinação dos resíduos, o envio das informações ao Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) para análise financeira e a realização de perícia técnica com escavação no local. O MPAC reforça que o descarte inadequado de resíduos de saúde representa risco à saúde pública e configura crime ambiental, exigindo medidas imediatas para responsabilização e correção da prática.
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