MP aponta fraude à cota de gênero em Assis Brasil e pede anulação de votos

O Ministério Público Eleitoral ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que aponta possível fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Assis Brasil (AC), ocorridas em 2024. Segundo a promotoria, os partidos MDB, PP e PSD teriam registrado candidaturas fictícias de mulheres apenas para cumprir formalmente o percentual exigido pela legislação eleitoral. Entre as envolvidas estão Ione Ferreira Barros, Maria Aparecida Pimentel Souza e Francisca Deuzirlândia Dimas Pinheiro, todas com atuação eleitoral considerada inexpressiva e ausência de provas robustas de campanha efetiva.

A petição requer não apenas o reconhecimento da fraude, mas também a declaração de inelegibilidade de três envolvidos pelo prazo de oito anos, incluindo o candidato Francisco Monteiro Bezerra Junior. Além disso, o MP solicita a cassação dos Demonstrativos de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos mencionados, bem como dos diplomas de todos os candidatos vinculados às agremiações, independentemente de envolvimento direto na fraude. A medida visa responsabilizar os partidos pela condução irregular do processo eleitoral e pela suposta tentativa de burlar as normas de representatividade.

Caso a Justiça acate os pedidos, os votos atribuídos aos partidos MDB, PP e PSD serão anulados, o que poderá impactar diretamente a composição da Câmara Municipal. A Promotoria propõe ainda a recontagem dos quocientes eleitoral e partidário, conforme previsto nos artigos 222 e 224 do Código Eleitoral. O processo se soma a uma série de investigações que buscam fortalecer a integridade e a transparência nas eleições, sobretudo na garantia da participação feminina em condições reais de concorrência.