Câmara aprova em tempo recorde projeto que permite remanejamento de verbas públicas

Em uma sessão extraordinária realizada às pressas na última quarta-feira (30), os vereadores de Epitaciolândia (AC) aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 31/2025, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento municipal. A proposta, enviada pelo Executivo no dia 25 de julho, visa permitir o remanejamento de recursos para custear ações administrativas consideradas prioritárias pela gestão.

Antes de ir à votação, o projeto foi analisado pelas comissões permanentes da Câmara — Legislação, Justiça e Redação Final; Educação, Saúde e Meio Ambiente; e Finanças, Orçamento e Fiscalização — todas emitindo pareceres favoráveis. Mesmo com a celeridade do processo, o presidente da Câmara, vereador Antonio Rosiclei Oliveira da Silva (SOLIDARIEDADE), destacou que os trâmites obedeceram às exigências regimentais.

A aprovação ocorre em meio a ajustes nas contas públicas do município. Embora o texto do projeto não detalhe quais setores serão diretamente beneficiados, o prefeito Sérgio Lopes de Souza (PL) terá agora maior flexibilidade para realocar recursos conforme as prioridades da administração. 

“O processo seguiu todas as etapas legais, mesmo sendo uma convocação extraordinária”, ressaltou Rosiclei ao encaminhar o documento ao chefe do Executivo.