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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (6), o projeto que aumenta o número de deputados de 513 para 531, gerando um impacto anual de R$ 64,6 milhões aos cofres públicos. A proposta, que agora segue para o Senado, foi aprovada por 270 votos a 207 e é vista como uma tentativa de corrigir distorções na representação dos estados.
O relator do projeto, Damião Feliciano (União-PB), defende que a medida é necessária para equilibrar a representação dos estados que tiveram crescimento populacional significativo. No entanto, críticos apontam que o aumento de vagas é um desperdício de recursos públicos, especialmente em um momento de crise econômica.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), também proíbe a redução de cadeiras dos estados que perderam população, o que, segundo seus defensores, evita injustiças na distribuição das vagas. Caso o Congresso não aprove a medida até 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá que regulamentar o tema por meio de uma resolução.
