O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a condenação de um réu por estupro de vulnerável e posse de material pornográfico envolvendo adolescente, negando a revisão criminal solicitada pela defesa. A decisão, publicada no Diário da Justiça eletrônico, foi unânime entre os desembargadores, com relatoria da desembargadora Denise Bonfim.
O réu havia sido condenado pelo Juízo da 2ª Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco a 10 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A defesa alegou ausência de provas e documentos que comprovassem a idade da vítima, mas a relatora destacou que as provas nos autos eram suficientes para manter a condenação, incluindo o prontuário civil da vítima.
A desembargadora Bonfim também rejeitou o argumento de afastamento da continuidade delitiva, afirmando que a correlação dos fatos foi comprovada tanto na denúncia quanto na sentença. Com isso, o TJAC reafirmou a sentença condenatória, negando a revisão criminal e mantendo o réu preso.
