O Projeto de Lei 4978/2023, conhecido como Pix Pensão, foi aprovado na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF) da Câmara dos Deputados. Apresentado pela deputada Tabata Amaral, o projeto propõe a transferência automática dos valores devidos via débito direto na conta do devedor, com ordem judicial, visando agilizar o repasse, reduzir a burocracia e proteger crianças e adolescentes.
A medida combate a inadimplência, garantindo que, se o devedor não tiver saldo suficiente, o banco possa bloquear outros ativos financeiros, como investimentos, para assegurar o pagamento. "O Pix Pensão traz justiça ágil, menos burocracia para o Estado e mais proteção para quem mais importa: as crianças", afirmou a deputada Renilce Nicodemos, co-autora do projeto.
Além de modernizar a cobrança, o projeto exige a divulgação de dados estatísticos sobre pensão alimentícia, auxiliando na criação de políticas públicas voltadas à segurança alimentar e estabilidade das famílias. Atualmente, o projeto aguarda análise nas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Se aprovado, pode seguir diretamente para o Senado, acelerando sua implementação. O Pix Pensão é visto como uma solução moderna para agilizar pagamentos, reduzir processos judiciais e garantir mais proteção a quem depende da pensão alimentícia.
