Os ministros André Mendonça e Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriram divergência nos processos contra 17 réus acusados de participarem dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Eles votaram pela absolvição do grupo, argumentando que as provas apresentadas não são sólidas o suficiente para condenação. Mendonça destacou a ausência de dolo, ou seja, a intenção de cometer crimes, enquanto Nunes Marques questionou a competência do STF para julgar o caso.
O julgamento, que ocorre no plenário virtual da Corte, está previsto para terminar nesta sexta-feira. Até agora, cinco dos sete votos inseridos são pela condenação dos réus. Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Cristiano Zanin e Dias Toffoli acompanharam o relator Alexandre de Moraes, que sugeriu penas como reclusão, prestação de serviços à comunidade, e proibição do uso de redes sociais .
Mendonça argumentou que as provas não demonstram a vontade livre e consciente dos réus de praticar os delitos, enquanto Nunes Marques salientou a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a competência do STF. A decisão final sobre a condenação ou absolvição dos réus será tomada ao término do julgamento.
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